Ué? Não era proibido proibir?

Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil e Djavan, se uniram ao monarca Roberto Carlos no coro contra as biografias não autorizadas no país. Tendo como porta voz a produtora Paula Lavigne - aquela que ligou para o ministro da cultura pedindo para que o projeto do Caetano pela Rouanet fosse aprovado - criaram a "Procure Saber", associação autoproclamada de defesa dos interesses da classe. Chega a ser risível a ironia na escolha do nome. A "Procure Saber" luta, exclusivamente, para impor restrições ao trabalho daqueles que desejam aumentar o conhecimento a respeito de personagens públicos relevantes (ou não).
Imagino que pra quem acredita na historinha da luta pela democracia da MPB milionária socialista, seja de enfiar o dedo no cu e ficar cheirando por 15 dias sem parar, ver que artistas censurados e críticos desse “modus operandi” típico das ditaduras pretendam, em plena democracia, tornar-se censores.
É lógico que uma biografia sempre irá trazer a tona alguns detalhes não muito agradáveis ao biografado. Se somente forem publicados livros autorizados, essa sessão pode ir para a prateleira dos contos de fadas.
E o argumento da proteção da honra e da privacidade tem como solução democrática o fato de que as partes atingidas por informações inverídicas recorram ao Judiciário para exigir indenização. A liberdade de expressão e do direito de acesso a informações, não pode ser cerrada por conta disso!

É fato que a trajetória de gente como Chico Buarque não é a que aprendemos "na escola". Uma coisa é a trajetória artística, discutível, relativa, supervalorizada ou não, mas com (alguns) grandes méritos. Outra, totalmente diferente, é uma mitificada luta pela democracia que nunca existiu!

Esses artistas na década de 60 não estavam lutando por democracia pocilga alguma, sempre foram esquerdistas e lutavam sim por um regime ditatorial comunista. A censura, que nos contos de fadas eles combatem, sempre fez parte da sua visão de mundo. Não mudaram bulhufas nesse aspecto.

Chega de censura!

Está na hora de acabar com o ECAD, não?

Por Regis Tadeu | Na Mira do Regis – ter, 13 de mar de 2012

Há vários órgãos no Brasil que são especialistas em criar confusões. Isto até que não seria um problema tão sério caso não viesse acompanhado de falcatruas e achaques que chegam a ser engraçados de tão ridículos. A piada da vez veio sob a forma de uma postura petulante em um texto no qual o ECAD — o órgão que "teoricamente" deveria arrecadar e distribuir os valores referentes aos direitos autorais de artistas e compositores - avisou que iria cobrar mais de R$ 300 por mês de cada blog que 'embutisse' vídeos do YouTube em seus posts.
Evidentemente, tal disparate tomou porrada de todos os lados, inclusive do próprio Google. A alegação mais que cretina era a seguinte: como o YouTube faz um pagamento por conta dos direitos autorais dos vídeos, se um blog pega um vídeo e coloca em seu site, tal atitude caracterizaria um novo uso da obra, o que levaria a uma nova cobrança e posterior pagamento. Isto é de uma estupidez asinina!

Antes de tudo, é preciso frisar de que não há o mínimo embasamento jurídico para tal cobrança, mesmo que a lei que regulamenta o direito de execução pública seja tão mal redigida a ponto de propiciar justamente interpretações mal intencionadas.
O ECAD não pode de maneira alguma estabelecer uma jurisprudência na base da intimidação e contando com o desconhecimento da lei por parte do público leigo. Até concordo que rádios on line paguem um tributo pela transmissão em tempo real, desde que a maneira como estes valores são calculados seja do conhecimento de todos. Agora, cobrar pela interação do público em relação aos vídeos e mesmo aos áudios é o fim da picada!
A coisa tomou tal proporção de rejeição e repugnância que até mesmo a direção do Google foi obrigada a vir a público e "passar um sabão" homérico na atitude do ECAD, revelando que tal falcatrua não obedece ao acordo que as duas entidades têm entre si. E mandou um recado curto e grosso: ou o ECAD parava com esta extorsão — é, não há outro termo para esta palhaçada - ou o troço iria feder em proporção internacional contra a "empresa" brasileira. É claro que o ECAD enfiou o rabo entre as pernas e soltou o tradicional comunicado "não era bem isto o que queríamos dizer, fomos mal interpretados", aquela papagaiada toda...
Precisa ser muito burro para não reconhecer que hoje os vídeos on line são uma ferramenta importantíssima — fundamental, na verdade — para que músicos e artistas em geral divulguem seus trabalhos para o mundo inteiro. E um grande componente desta "disseminação" de conteúdo são justamente os blogs, estejam eles em grandes portais ou não. Instituir taxas contra eles seria dar um tiro no pé da própria classe artística que o ECAD, "teoricamente", representa.
O problema é que desde que surgiu o ECAD enfrenta uma quase total rejeição por parte da classe artística em relação ao seu "método" de arrecadação e distribuição. Notícias 'presepeiras' não faltam em relação ao órgão. Uma das mais recentes — e inacreditáveis — é que a "empresa" recebeu condenação e teve que pagar uma grana preta de indenização para uma noiva por ter interrompido sua festa de casamento para — pasmem! - cobrar dinheiro pelas músicas que estavam rolando na comemoração. Desonestidade pura e simples, claro...
O ECAD tem uma faceta "fiscalizadora" que precisa ser muito bem investigada. E a simples menção da palavra "fiscalização" faz congelar os ossos de todo mundo envolvido nesta bandalheira.
Pergunte a qualquer artista o que ele pensa a respeito desta instituição e a resposta será sempre a mesma: é um escritório que arrecada uma grana que ninguém sabe quanto é, que demora para repassar aos artistas uma porcentagem que ninguém sabe como é calculada e que, quando o faz, o pagamento chega com um atraso ridículo. Isto fica comprovado quando se conhece o número de ações que tramitam no Sistema Judiciário tendo o ECAD como réu: quase dez mil. Dez mil!!! Porra, tem algo muito errado aí, não?
Outra coisa incrível é que o Estado de qualquer país participa de suas entidades de gestão coletiva — e o ECAD, que cuida da arrecadação de direitos autorais, é uma delas -, menos... menos... adivinhe... no Brasil! Isto faz com que o órgão seja tratado como uma "empresa privada", o que significa que não precisa dar satisfação a quem se sinta lesado por seus "métodos de arrecadação", ou seja, os artistas e o público em geral. Não é inacreditável?
Não sou contra os autores receberem uma grana pelos direitos autorais de suas obras que são veiculadas na grande mídia — leia-se "TV e rádios" -, mas do jeito que está, é inaceitável que uma associação estabeleça critérios e preços para a veiculação de músicas em todo o Brasil como se fosse uma organização policial e, pior, sem a fiscalização do Estado. A impressão que dá é que o ECAD se julga tão acima da lei e, principalmente, do bom senso que pode fazer o que quiser. Se ninguém reclamar, "tá limpo". Isto é um absurdo total!
O ECAD representa os músicos e os compositores? Não. Ele é um aliado da indústria musical, algo obviamente muito diferente. É por isto que este órgão tem que acabar e ser substituído por outro, que faça o gerenciamento da distribuição e arrecadamento dos direitos autorais de uma maneira mais justa e eficiente.

Revés no Ministério da Cultura

Gestão da ministra Ana de Hollanda sinaliza para postura conservadora

  Durante a campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República, em 2010, um dos setores sociais que mais se mobilizaram por sua candidatura foi aquele ligado à produção cultural. A política implementada pelos ministros da Cultura durante o mandato do ex-presidente Lula, Juca Ferreira e Gilberto Gil, era vista como um dos braços mais progressistas do governo. Considerando o forte enraizamento social dos produtores de cultura que apoiavam o governo, sua organização, nas ruas, em apoio a Dilma, e o significativo acesso dos militantes da Cultura Digital às mais variadas formas de comunicação, não há como negar o papel imprescindível desse setor na eleição da candidata do PT. Quando a campanha de José Serra (PSDB) adotou uma tática difamatória pela internet, por exemplo, foram essas pessoas que, por militância, saíram em defesa da petista.

Eleita, Dilma demorou a escolher o responsável por assumir o MinC. Mais de 20 nomes foram cogitados, e o movimento cultural pressionava pela manutenção de Juca, ou de outro nome próximo à mesma política. A presidente surpreendeu quando anunciou a escolha de Ana Buarque de Hollanda para a pasta. Com experiência administrativa de pouca expressão, teria sido escolhida pela proximidade com o grupo político que orbita em torno do ator petista Antônio Grassi, além de ser mulher e carioca – até então, o Ministério tinha pouca presença do Rio de Janeiro. Grassi foi nomeado por Ana presidente da Fundação Nacional das Artes (Funarte), onde já havia atuado na gestão anterior, e de onde foi demitido por Gilberto Gil, em 2007. Movimentos como os de Software Livre, Cultura Digital e Pontos de Cultura estranharam a escolha de Ana, mas mantiveram o apoio tácito ao governo. Desde que assumiu, entretanto, a nova ministra tem sinalizado em direções que têm sido consideradas, por parte do movimento, mais conservadoras.

Primeiro, ela deu declarações de que a Reforma na Lei dos Direitos Autorais “foi discutida com a sociedade, mas não se chegou a consensos. Precisa ser novamente colocada em discussão”. O processo de discussão da reforma tomou, pelo menos, seis anos. Diversos seminários e congressos foram realizados com a participação de uma ampla gama de setores sociais. Juca deixou um projeto pronto ao novo governo. Ana de Hollanda já dera pistas de ter um posicionamento menos ousado no texto que, em 2008, ela escreveu no blog de Grassi. “Com o surgimento da internet, celulares, com seus provedores, softwares, empresas de telefonias e grandes grupos que englobam tudo acima, a criação é o elo mais fraco e fácil de se neutralizar com o irônico discurso de ‘democratização do acesso’”, postou.

Uma segunda sinalização considerada negativa pelo movimento de Cultura Digital foi a declaração de que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não precisa de supervisão estatal. O Ecad é uma instituição privada criada por lei federal (5.988/73), o que para muitos significa uma aberração jurídica. Detém o monopólio da arrecadação e da distribuição dos direitos autorais. Pratica a cobrança rigorosa do dinheiro – inclusive em eventos como festas juninas ou infantis – e é pouco transparente na utilização desses recursos. Há setores que defendem sua extinção ou substituição. Os mais moderados apoiam apenas o óbvio, a supervisão estatal, que a ministra agora diz ser desnecessária.

No início deste mês, a ministra se reuniu com o advogado Hildebrando Pontes, vinculado ao Ecad. O encontro foi visto com muita preocupação pelos setores mais progressistas da discussão do direito autoral, ainda não recebidos pela ministra. De posições muito conservadoras, Hildebrando é cogitado para chefiar a secretaria de direito autoral. “Seria como nomear o Ronaldo Caiado [deputado federal da bancada ruralista] para o Ministério da Agricultura”, compara Pablo Ortellado, coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (GPOPAI/USP). Hildebrando já declarou que, para ele, não deveria existir o domínio público – o direito autoral deveria durar para sempre. Ele fez a defesa do Ecad em centenas de processos em distintos tribunais, entre os quais o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Foi, entretanto, uma outra medida de Ana de Hollanda a que mais polêmica gerou entre os setores culturais. O MinC substituiu, repentinamente, a mensagem de rodapé em seu site. O Ministério retirou a referência ao Creative Commons, modelo de licenciamento alternativo escolhido na gestão Gil, substituindo-a pelo texto: “O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte”. Sem grandes consequências práticas, a medida tem valor simbólico, com implicações políticas e eventualmente jurídicas. “Essa frase causa diversos problemas. A nossa lei de direitos autorais é uma das mais restritivas do mundo e diferencia a ‘reprodução’ da ‘publicação’. A frase trata apenas do direito de reprodução de modo que alguém que republique os conteúdos do site do MinC no seu próprio site não está coberto por ela e viola direitos autorais”, explica Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV e do Creative Commons Brasil.

Importante considerar que o Ministério de Gil e Juca era famoso, na esplanada, pelos gastos além do orçamento. O programa de maior projeção social e política do período, o Cultura Viva, por exemplo, frequentemente gastava além do planejado. Em 2010, em parte devido à campanha eleitoral, que inviabiliza certos gastos, vários pontos de cultura (unidades de produção cultural vinculadas ao programa) ficaram sem pagamento. Ana visa corrigir essas distorções, profissionalizando a pasta. E o governo Dilma deu sinalizações aos ministérios de que em seu primeiro ano pretende conter gastos.

Ortellado considera que, nesse enfrentamento, uma das ameaças mais graves seria um possível revés na política externa brasileira. “O Brasil era, de longe, o mais progressista no que diz respeito a Direito Autoral. Passou a pautar mundialmente, através do Itamaraty, a discussão do Direito Autoral vinculada ao direito de acesso, e não ao direito do autor. Até a Secretaria de Estado dos EUA chegou a criar um seminário para discutir as questões colocadas pelo Brasil”, lamenta. Os militantes já criaram um “blog protesto” na internet e buscam se mobilizar, articulando-se inclusive com os Pontos de Cultura.

Leandro Uchoas

É Permitido Proibir

Para Caetano Veloso não é mais proibido proibir

Tenho ficado perplexo com a coluna semanal do Caetano no O Globo. Especialmente por sua tradição de posições inovadoras e ousadas. Além de ser o grande artista que é. Foram duas crônicas falando sobre Direito Autoral de cima do muro. Linhas e mais linhas para dizer que não tinha uma posição sobre o assunto no que se refere à internet. Finalmente, esse domingo, resolveu tomar partido – não sem antes dizer que os dois lados tinham razão (como se tratasse de dois times e não de uma construção através do debate) – e saiu com essa pérola: “É porque acho que devemos respeitar os direitos autorais. Sem concessões. A internet que se vire. Ela e toda sua multidão de internautas em blogs e redes sociais que se vejam na situação de introjetar as leis da vida off-line, a nossa vida. Daqui de fora, podemos exigir.”

Resumindo: ele não entende nada sobre a internet. Primeiro porque, como ele mesmo admite, não está nela. Afinal ele quer exigir “de fora”. Se você não conhece sobre o que está falando, o provável é falar bobagem. Como essa história de que “a internet que se vire”. Ora, a internet não existe da mesma forma que uma empresa, com presidente e diretores. É um conjunto caótico e descentralizado de milhões de colaboradores sem nenhuma hierarquia. Ele teria que convencer cada um dos participantes a concordar com a tese de que as leis da vida off-line são aplicáveis ao mundo virtual. Como se os bits obedecessem às regras dos átomos. Assim é fácil resolver. Caetano não quer mais que a garotada baixe músicas sem pagar, nem veja vídeos que não estão liberados por seus autores. Ora, nem o ditador do Egito consegue controlar a internet.

Sejamos razoáveis. Para esse novo mundo precisamos de novas soluções. Bater o pé não vai adiantar nada. Se queremos receber dinheiro temos que oferecer algo que as pessoas queiram comprar. Baixar música na rede já está deixando de ser importante. E nunca resultou em receitas significativas. A garotada está migrando para o streaming, ouvindo e descobrindo música no YouTube. Mas tio Caetano não aprova. Então, garotada, vamos obedecer os mais velhos. Mesmo que esse mais velho já tenha dito um dia que “É Proibido Proibir”.

texto públicado por  @Leoni_a_jato