Por Regis Tadeu | Na Mira do Regis – ter, 13 de mar de 2012
Há vários órgãos no Brasil que são especialistas em criar confusões. Isto até que não seria um problema tão sério caso não viesse acompanhado de falcatruas e achaques que chegam a ser engraçados de tão ridículos. A piada da vez veio sob a forma de uma postura petulante em um texto no qual o ECAD — o órgão que "teoricamente" deveria arrecadar e distribuir os valores referentes aos direitos autorais de artistas e compositores - avisou que iria cobrar mais de R$ 300 por mês de cada blog que 'embutisse' vídeos do YouTube em seus posts.
Evidentemente, tal disparate tomou porrada de todos os lados, inclusive do próprio Google. A alegação mais que cretina era a seguinte: como o YouTube faz um pagamento por conta dos direitos autorais dos vídeos, se um blog pega um vídeo e coloca em seu site, tal atitude caracterizaria um novo uso da obra, o que levaria a uma nova cobrança e posterior pagamento. Isto é de uma estupidez asinina!
Antes de tudo, é preciso frisar de que não há o mínimo embasamento jurídico para tal cobrança, mesmo que a lei que regulamenta o direito de execução pública seja tão mal redigida a ponto de propiciar justamente interpretações mal intencionadas.
O ECAD não pode de maneira alguma estabelecer uma jurisprudência na base da intimidação e contando com o desconhecimento da lei por parte do público leigo. Até concordo que rádios on line paguem um tributo pela transmissão em tempo real, desde que a maneira como estes valores são calculados seja do conhecimento de todos. Agora, cobrar pela interação do público em relação aos vídeos e mesmo aos áudios é o fim da picada!
A coisa tomou tal proporção de rejeição e repugnância que até mesmo a direção do Google foi obrigada a vir a público e "passar um sabão" homérico na atitude do ECAD, revelando que tal falcatrua não obedece ao acordo que as duas entidades têm entre si. E mandou um recado curto e grosso: ou o ECAD parava com esta extorsão — é, não há outro termo para esta palhaçada - ou o troço iria feder em proporção internacional contra a "empresa" brasileira. É claro que o ECAD enfiou o rabo entre as pernas e soltou o tradicional comunicado "não era bem isto o que queríamos dizer, fomos mal interpretados", aquela papagaiada toda...
Precisa ser muito burro para não reconhecer que hoje os vídeos on line são uma ferramenta importantíssima — fundamental, na verdade — para que músicos e artistas em geral divulguem seus trabalhos para o mundo inteiro. E um grande componente desta "disseminação" de conteúdo são justamente os blogs, estejam eles em grandes portais ou não. Instituir taxas contra eles seria dar um tiro no pé da própria classe artística que o ECAD, "teoricamente", representa.
O problema é que desde que surgiu o ECAD enfrenta uma quase total rejeição por parte da classe artística em relação ao seu "método" de arrecadação e distribuição. Notícias 'presepeiras' não faltam em relação ao órgão. Uma das mais recentes — e inacreditáveis — é que a "empresa" recebeu condenação e teve que pagar uma grana preta de indenização para uma noiva por ter interrompido sua festa de casamento para — pasmem! - cobrar dinheiro pelas músicas que estavam rolando na comemoração. Desonestidade pura e simples, claro...
O ECAD tem uma faceta "fiscalizadora" que precisa ser muito bem investigada. E a simples menção da palavra "fiscalização" faz congelar os ossos de todo mundo envolvido nesta bandalheira.
Pergunte a qualquer artista o que ele pensa a respeito desta instituição e a resposta será sempre a mesma: é um escritório que arrecada uma grana que ninguém sabe quanto é, que demora para repassar aos artistas uma porcentagem que ninguém sabe como é calculada e que, quando o faz, o pagamento chega com um atraso ridículo. Isto fica comprovado quando se conhece o número de ações que tramitam no Sistema Judiciário tendo o ECAD como réu: quase dez mil. Dez mil!!! Porra, tem algo muito errado aí, não?
Outra coisa incrível é que o Estado de qualquer país participa de suas entidades de gestão coletiva — e o ECAD, que cuida da arrecadação de direitos autorais, é uma delas -, menos... menos... adivinhe... no Brasil! Isto faz com que o órgão seja tratado como uma "empresa privada", o que significa que não precisa dar satisfação a quem se sinta lesado por seus "métodos de arrecadação", ou seja, os artistas e o público em geral. Não é inacreditável?
Não sou contra os autores receberem uma grana pelos direitos autorais de suas obras que são veiculadas na grande mídia — leia-se "TV e rádios" -, mas do jeito que está, é inaceitável que uma associação estabeleça critérios e preços para a veiculação de músicas em todo o Brasil como se fosse uma organização policial e, pior, sem a fiscalização do Estado. A impressão que dá é que o ECAD se julga tão acima da lei e, principalmente, do bom senso que pode fazer o que quiser. Se ninguém reclamar, "tá limpo". Isto é um absurdo total!
O ECAD representa os músicos e os compositores? Não. Ele é um aliado da indústria musical, algo obviamente muito diferente. É por isto que este órgão tem que acabar e ser substituído por outro, que faça o gerenciamento da distribuição e arrecadamento dos direitos autorais de uma maneira mais justa e eficiente.
